PORTARIA MCOM Nº 23.205, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Portaria que autoriza uma associação comunitária de Carangola, em Minas Gerais, a operar uma rádio comunitária na frequência 87,9 MHz, no canal 200, por 10 anos e sem exclusividade.

Impacto para o município

Na prática, a norma libera a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTO ONOFRE para prestar esse serviço de comunicação local. A medida afeta a entidade autorizada e a população atendida pela rádio. A autorização só vale depois da aprovação do Congresso Nacional. Depois disso, a rádio deve começar a funcionar em até 6 meses.

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