Diário Oficial da UniãoRádio comunitária

Autorização para rádio comunitária em Iracema, Ceará

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza uma associação da comunidade de Bastiões, em Iracema, no Ceará, a operar uma rádio comunitária na frequência 104,9 MHz por 10 anos, sem exclusividade. A medida vale para a entidade responsável pelo serviço e depende ainda de aprovação do Congresso Nacional para produzir efeitos legais.

Impacto para o município

Na prática, a associação passa a ter permissão formal para prestar o serviço de rádio comunitária na localidade. Depois da aprovação do Congresso, a operação definitiva deverá começar em até 6 meses.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.198
Órgão emissor
MCOM
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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