O que diz a normativa
Autoriza a Associação Rural dos Pequenos Produtores de Bulhões a operar rádio comunitária em Casserengue, na Paraíba, pela frequência 87,9 MHz. A autorização vale por dez anos, sem exclusividade, mas só terá efeito após aprovação do Congresso Nacional. Depois dessa aprovação, a entidade terá seis meses para iniciar o serviço definitivo.
Impacto para o município
A associação poderá iniciar a rádio comunitária após aprovação do Congresso e cumprimento do prazo.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.197
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 19 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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