Diário Oficial da UniãoAutorização para rádio comunitária

Portaria MCOM nº 23.196, de 24 de junho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza a Associação Cultural Rodriguense a operar uma rádio comunitária em Lago dos Rodrigues, no Maranhão, na frequência 87,9 MHz, por 10 anos e sem exclusividade. A medida vale depois da aprovação do Congresso Nacional. Após essa etapa, a entidade terá 6 meses para colocar o serviço em funcionamento definitivo. A portaria passa a valer na data da publicação.

Impacto para o município

Afeta diretamente a associação autorizada e a população de Lago dos Rodrigues. Na prática, institui a permissão formal para oferta do serviço de rádio comunitária no município, com prazo de vigência e prazo para início das atividades.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.196
Órgão emissor
MCOM
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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