O que diz a normativa
Esta norma encerra a autorização da empresa TV Jangadeiro Ltda para operar o serviço de retransmissão de televisão no canal 36 digital em Viçosa do Ceará, no Ceará. A medida vale por pedido de desistência da própria empresa e passa a valer na data de publicação.
Impacto para o município
Afeta a empresa autorizada e a operação desse serviço no município, ao formalizar o fim da autorização anteriormente concedida para retransmissão de TV nesse canal.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.193
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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