Diário Oficial da UniãoRetransmissão de televisão digital

Autorização para retransmissão de TV em Caracol

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria autoriza a empresa Televisão Cidade Modelo Ltda a retransmitir, por tempo indeterminado, sinal de televisão digital no município de Caracol, em Mato Grosso do Sul, pelo canal 41. A medida vale em caráter precário e usa como fonte o sinal da emissora já concessionada em Dourados.

Impacto para o município

A empresa autorizada passa a poder instalar e operar esse serviço no município, mas precisa obter autorização de radiofrequência na Anatel e licenciar a estação dentro dos prazos previstos. O serviço deve começar a funcionar dentro do prazo legal após a publicação da portaria.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.191
Órgão emissor
MCOM
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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