O que diz a normativa
A portaria renova por 10 anos a outorga para uma empresa de rádio (Radio Lagoa Dourada Ltda.) operar um serviço de radiodifusão sonora em FM no município de Ponta Grossa, no Paraná. A renovação segue as regras do Código Brasileiro de Telecomunicações.
Impacto para o município
A empresa pode continuar operando sua estação de rádio FM em Ponta Grossa pelo próximo decênio, sem exclusividade. A efetividade da renovação está condicionada à aprovação do Congresso Nacional.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.185
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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