O que diz a normativa
Esta portaria renova por 10 anos a autorização para uma empresa de rádio operar no município de Careiro, no Amazonas. A renovação segue as regras do Código Brasileiro de Telecomunicações e não dá direito de exclusividade ao canal.
Impacto para o município
A empresa Rádio Castanho Ltda. poderá continuar com sua operação de radiodifusão sonora FM no município. A renovação só terá validade legal após aprovação pelo Congresso Nacional.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.181
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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