Diário Oficial da UniãoRenovação de outorga de rádio

Portaria MCOM nº 23.181/2026

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria renova por 10 anos a autorização para uma empresa de rádio operar no município de Careiro, no Amazonas. A renovação segue as regras do Código Brasileiro de Telecomunicações e não dá direito de exclusividade ao canal.

Impacto para o município

A empresa Rádio Castanho Ltda. poderá continuar com sua operação de radiodifusão sonora FM no município. A renovação só terá validade legal após aprovação pelo Congresso Nacional.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.181
Órgão emissor
MCOM
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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