PORTARIA MCOM Nº 23.161, DE 23 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria renova a autorização da Rádio Peruíbe FM Stereo Ltda para continuar operando uma estação de rádio em FM no município de Peruíbe, São Paulo. A renovação é por um período de dez anos, sem exclusividade de mercado, e deve seguir as regras do Código Brasileiro de Telecomunicações.

Impacto para o município

A rádio poderá permanecer funcionando por mais uma década, mas a renovação só terá validade legal após aprovação pelo Congresso Nacional.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.