O que diz a normativa
Autorização para a Fundação Lumen executar serviço de retransmissão de televisão no município de Rio Grande, RS
Impacto para o município
A Fundação Lumen deve obter autorização de uso de radiofrequência e licenciamento da estação
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.159
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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