Diário Oficial da UniãoAutorização de Serviço de Retransmissão de Televisão

Portaria MCOM Nº 23.159

Publicada em 26 de julho de 2026

O que diz a normativa

Autorização para a Fundação Lumen executar serviço de retransmissão de televisão no município de Rio Grande, RS

Impacto para o município

A Fundação Lumen deve obter autorização de uso de radiofrequência e licenciamento da estação

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.159
Órgão emissor
MCOM
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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