PORTARIA MCOM Nº 23.157, DE 23 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria renova, por dez anos, a autorização para a empresa Rádio Lagoa Dourada Ltda operar uma estação de rádio FM no município de Ponta Grossa, no Paraná. A renovação segue as regras do Código Brasileiro de Telecomunicações e só terá validade após aprovação pelo Congresso Nacional.

Impacto para o município

A renovação garante a continuidade do serviço de radiodifusão sonora da empresa afetada na região mencionada, sem exclusividade, pelo período estabelecido.

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