O que diz a normativa
A portaria renova por 10 anos a autorização para uma empresa de comunicações operar uma emissora de rádio no município de Minaçu, em Goiás. A emissora funciona em frequência FM, sem exclusividade, e sua operação continua pelas mesmas regras do Código Brasileiro de Telecomunicações.
Impacto para o município
A decisão garante a continuidade do serviço de rádio na região por mais uma década, mantendo o acesso da população local a esse veículo de comunicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.156
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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