PORTARIA MCOM Nº 23.144, DE 23 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

{"titulo":"PORTARIA MCOM Nº 23.144, DE 23 DE JUNHO DE 2026","tema":"Autorização para retransmissão de TV","o_que_e":"A norma autoriza a empresa Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas Ltda a retransmitir sinal de televisão digital no município de Conceição do Jacuípe, na Bahia, em canal exclusivo e por prazo indeterminado. A medida afeta a empresa autorizada e os serviços locais de radiodifusão, ao formalizar a operação dessa retransmissão.

Impacto para o município

Na prática, a portaria libera a instalação e funcionamento da retransmissão de TV digital nesse município, com caráter precário e dependente das etapas técnicas e regulatórias seguintes. Não traz repasse financeiro nem define novos valores.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.