O que diz a normativa
Portaria que encerra a autorização da Prefeitura de Pederneiras, em São Paulo, para operar retransmissão de televisão digital no canal 20.
Impacto para o município
Na prática, a prefeitura de Pederneiras deixa de ter autorização federal para manter esse serviço de retransmissão de TV no município, porque pediu desistência. A medida afeta diretamente a administração municipal ligada a essa operação. Não cria prazo, repasse financeiro nem novo serviço, e passa a valer na data de publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.139
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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