Diário Oficial da UniãoExtinção de retransmissão de TV

PORTARIA MCOM Nº 23.138, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

{"titulo":"PORTARIA MCOM Nº 23.138, DE 23 DE JUNHO DE 2026","tema":"Extinção de retransmissão de TV","o_que_e":"A norma encerra a autorização da Rádio e Televisão Record S.A. para retransmitir sinal de televisão digital no canal 27 em Areiópolis, São Paulo. A medida afeta a empresa autorizada e formaliza o fim desse serviço no município após pedido de desistência da própria interessada.

Impacto para o município

Na prática, fica cancelada a permissão para operar esse canal de retransmissão de TV digital em Areiópolis. Não cria prazo, repasse financeiro ou nova regra para gestores do SUS.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.138
Órgão emissor
MCOM
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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