O que diz a normativa
Norma do Ministério das Comunicações que encerra uma autorização de retransmissão de televisão.
Impacto para o município
A portaria cancela, a pedido da própria empresa, a autorização da TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda. para retransmitir sinal de televisão digital no canal 24 em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. Na prática, essa operação deixa de estar autorizada nesse local. A medida afeta diretamente a empresa responsável e passa a valer na data da publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.132
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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