O que diz a normativa
Norma que encerra uma autorização para retransmissão de televisão digital em caráter secundário no município de Avaí, em São Paulo, após pedido de desistência da empresa responsável.
Impacto para o município
A portaria cancela a permissão da Rádio e Televisão Record S.A. para operar o canal 42 digital de retransmissão de TV em Avaí, no estado de São Paulo. A medida afeta a empresa autorizada e formaliza o fim dessa operação no município. A decisão vale a partir da publicação da norma.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.131
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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