O que diz a normativa
Portaria que encerra a autorização da TV Record de Rio Preto S/A para retransmitir sinal de televisão digital no canal 39 em Riolândia, São Paulo, após pedido de desistência da própria empresa.
Impacto para o município
Na prática, a empresa deixa de ter permissão para operar esse serviço nesse município a partir da publicação da portaria. A medida afeta a emissora e a prestação local desse canal, sem criar prazo, valor ou repasse financeiro.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.130
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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