O que diz a normativa
Portaria encerra autorização da TV Studios de Ribeirão Preto Ltda para retransmitir sinal de televisão digital no canal 39 em Morro Agudo, São Paulo. Medida atende pedido de desistência da própria empresa e passa a valer na data de publicação.
Impacto para o município
Na prática, empresa deixa de poder operar esse serviço nesse município. Mudança afeta concessionária e gestão local ligada ao uso desse canal, sem criar prazo, repasse financeiro ou nova regra para o SUS.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.129
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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