PORTARIA MCOM Nº 23.110, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria cancela a autorização que a empresa TV Cidade de Bauru Ltda tinha para operar uma estação retransmissora de televisão no município de Bocaina, no interior de São Paulo. O encerramento ocorreu porque a própria empresa solicitou a desistência da autorização, que estava vinculada ao canal 28 digital em caráter secundário.

Impacto para o município

A medida afeta diretamente o serviço de retransmissão de TV operado por essa empresa em Bocaina e não envolve repasses financeiros ou prazos adicionais. Não há relação com ações ou serviços do SUS.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 23.110
Órgão emissor: MCOM
Publicação: 22 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Comunicações

Esta portaria saiu há 56 dias. Assinantes de Comunicações souberam no mesmo dia

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