O que diz a normativa
Esta portaria cancela a autorização que a empresa TV Cidade de Bauru Ltda tinha para operar uma estação retransmissora de televisão no município de Bocaina, no interior de São Paulo. O encerramento ocorreu porque a própria empresa solicitou a desistência da autorização, que estava vinculada ao canal 28 digital em caráter secundário.
Impacto para o município
A medida afeta diretamente o serviço de retransmissão de TV operado por essa empresa em Bocaina e não envolve repasses financeiros ou prazos adicionais. Não há relação com ações ou serviços do SUS.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.110
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 22 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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