Diário Oficial da UniãoRadiodifusão e Telecomunicações

PORTARIA MCOM Nº 23.107, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 22 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria encerra a autorização que permitia à TV Record de Rio Preto operar um canal de retransmissão de televisão digital no município de Borborema, no estado de São Paulo. O cancelamento ocorreu porque a própria empresa solicitou a desistência da autorização, que havia sido concedida em 2018.

Impacto para o município

A medida afeta exclusivamente a operação desse canal específico em Borborema e não envolve repasses financeiros, prazos ou obrigações para gestores públicos de saúde. Por se tratar de norma do setor de comunicações, não gera impacto direto sobre serviços ou estruturas do SUS.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.107
Órgão emissor
MCOM
Publicação
22 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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