O que diz a normativa
A portaria confirma a mudança da emissora que fornece a programação retransmitida no canal digital 21 da Rádio e Televisão Bandeirantes em Fortaleza. Quem é afetado é a operação da retransmissora no município e a TV Sobral Ltda, que passa a ser a nova geradora da programação. Na prática, o canal continua funcionando, mas com nova origem de conteúdo, e isso vale desde a publicação da norma.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.103
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 21 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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