PORTARIA MCOM Nº 23.103, de 20 de JULHO de 2026

O que diz a normativa

A portaria confirma a mudança da emissora que fornece a programação retransmitida no canal digital 21 da Rádio e Televisão Bandeirantes em Fortaleza. Quem é afetado é a operação da retransmissora no município e a TV Sobral Ltda, que passa a ser a nova geradora da programação. Na prática, o canal continua funcionando, mas com nova origem de conteúdo, e isso vale desde a publicação da norma.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 23.103
Órgão emissor: MCOM
Publicação: 21 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Comunicações

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