Diário Oficial da UniãoRadiodifusão e Retransmissão de TV

Portaria MCOM nº 23.098, de 18 de junho de 2026

Publicada em 22 de julho de 2026

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O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações autorizou a empresa Televisão Lages Ltda a operar um serviço de retransmissão de televisão digital no município de Angelina, em Santa Catarina, utilizando o canal 23 em caráter digital e por prazo indeterminado. A autorização tem caráter precário e visa retransmitir o sinal originado pela própria emissora, sediada em Lages.

Impacto para o município

Afeta diretamente a empresa Televisão Lages Ltda e a população do município de Angelina, que passará a ter acesso ao sinal digital retransmitido pela emissora. Não há repasse financeiro envolvido, e a norma não afeta diretamente a gestão municipal de saúde.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.098
Órgão emissor
MCOM
Publicação
22 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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