Diário Oficial da UniãoRadiodifusão e Telecomunicações

PORTARIA MCOM Nº 23.090, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações autorizou a Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda a operar um serviço de retransmissão de televisão digital no município de Rio Verde do Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, usando o canal 34 em caráter permanente e precário. A empresa já é concessionária de radiodifusão em Campo Grande e agora poderá retransmitir seu sinal naquele município.

Impacto para o município

A medida amplia a cobertura de sinal de TV digital para a população de Rio Verde do Mato Grosso (MS), sem impacto direto sobre gestores de saúde ou recursos do SUS. Trata-se de uma autorização de telecomunicações sem relação com políticas de saúde pública.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.090
Órgão emissor
MCOM
Publicação
22 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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