PORTARIA MCOM Nº 23.082, DE 17 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações renova a autorização da empresa FM Soluções Inteligente em Comunicação Ltda para operar uma rádio em frequência modulada no município de Mucuri, na Bahia. A renovação vale por dez anos, sem exclusividade, e tem efeito retroativo a setembro de 2016. A portaria só produz efeitos legais após aprovação do Congresso Nacional.

Impacto para o município

Esta portaria não afeta diretamente a gestão de saúde pública. Trata-se de matéria de telecomunicações, sem relação com o SUS ou políticas de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 23.082
Órgão emissor: MCOM
Publicação: 22 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Comunicações

Esta portaria saiu há 56 dias. Assinantes de Comunicações souberam no mesmo dia

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