PORTARIA MCOM Nº 23.081, DE 17 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações renovou a autorização de funcionamento da Rádio Regional Piravevê Ltda, localizada em Ivinhema (MS), para operar o serviço de rádio em frequência modulada (FM) pelo prazo de dez anos, a contar de outubro de 2018. A renovação não garante exclusividade à emissora e só terá validade após aprovação do Congresso Nacional.

Impacto para o município

Essa portaria não afeta diretamente a gestão de saúde pública. Trata-se de ato administrativo do setor de comunicações, sem relação com o SUS ou políticas de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.