PORTARIA MCOM Nº 23.080, DE 17 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações renovou a autorização da Rádio Cabiúna Ltda para operar em Bandeirantes, no Paraná, pelo prazo de dez anos a partir de novembro de 2016. A emissora, que funcionava originalmente em onda média, teve o serviço adaptado para frequência modulada. A renovação segue as regras do Código Brasileiro de Telecomunicações e só terá validade plena após aprovação do Congresso Nacional.

Impacto para o município

Afeta diretamente a emissora Rádio Cabiúna Ltda e a população do município de Bandeirantes, no Paraná, que continuará tendo acesso ao serviço de radiodifusão em FM. Não há repasse financeiro ou alteração de regras para o setor de saúde.

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