PORTARIA MCOM Nº 22.983, DE 11 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações renovou a autorização da Rádio Clube Cidade de Vilhena Ltda para operar uma rádio FM no município de Vilhena, em Rondônia. A renovação vale por dez anos, contados a partir de agosto de 2018, sem exclusividade de frequência. A portaria só terá validade legal após aprovação do Congresso Nacional.

Impacto para o município

Esta norma não afeta diretamente gestores do SUS ou serviços de saúde. Trata-se de ato administrativo do setor de comunicações, sem relação com políticas, financiamentos ou regulamentações da área da saúde pública.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 22.983
Órgão emissor: MCOM
Publicação: 22 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Comunicações

Esta portaria saiu há 56 dias. Assinantes de Comunicações souberam no mesmo dia

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