PORTARIA MCOM Nº 22.946, DE 10 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações renovou a autorização de funcionamento de uma rádio FM no município de Palmitinho, no Rio Grande do Sul, pertencente à empresa Chiru Comunicações Ltda. A renovação vale por dez anos, contados a partir de outubro de 2018, e não garante exclusividade de operação na localidade. A validade jurídica do ato depende ainda de aprovação pelo Congresso Nacional.

Impacto para o município

Esta portaria não é uma normativa do SUS e não possui relação com a gestão pública de saúde. Trata-se de ato administrativo do setor de comunicações, sem efeitos sobre serviços, repasses ou políticas de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.