PORTARIA MCOM Nº 22.941, DE 10 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações renovou a autorização de funcionamento da Rádio Auri Verde de Bauru, localizada em Bauru (SP), para operar em frequência modulada (FM) pelo prazo de dez anos, com início em 1º de maio de 2024. A renovação vale para execução do serviço sem exclusividade e só terá efeito legal após aprovação do Congresso Nacional.

Impacto para o município

A medida afeta diretamente a emissora de rádio beneficiada, garantindo sua continuidade legal de operação por mais uma década. Não há impacto direto sobre gestores de saúde ou sobre políticas do SUS.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 22.941
Órgão emissor: MCOM
Publicação: 22 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Comunicações

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