Diário Oficial da UniãoRadiodifusão

Portaria MCOM nº 22.934, de 10 de junho de 2026

Publicada em 22 de julho de 2026

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O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações renovou a autorização da Rádio Bom Jesus Ltda para operar uma estação de rádio FM no município de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais. A renovação vale por dez anos, contados a partir de julho de 2017, e só terá efeito legal após aprovação do Congresso Nacional.

Impacto para o município

A medida não afeta diretamente a gestão de saúde e não envolve repasses financeiros, prazos ou obrigações para gestores do SUS. Trata-se de ato administrativo de comunicações sem relação com políticas ou serviços de saúde pública.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
22.934
Órgão emissor
MCOM
Publicação
22 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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