PORTARIA MCOM Nº 22.923, DE 9 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações extinguiu a autorização da Fundação TV Minas Cultural e Educativa para operar um serviço de retransmissão de televisão digital no canal 17, no município de Varginha, em Minas Gerais. A extinção ocorreu porque a própria fundação solicitou a desistência da autorização, que havia sido concedida em maio de 2023.

Impacto para o município

Essa portaria não afeta diretamente gestores do SUS ou serviços de saúde. Trata-se de matéria administrativa de telecomunicações, fora do escopo da gestão sanitária.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 22.923
Órgão emissor: MCOM
Publicação: 22 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Comunicações

Esta portaria saiu há 56 dias. Assinantes de Comunicações souberam no mesmo dia

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