Diário Oficial da UniãoRadiodifusão e Retransmissão de Televisão

PORTARIA MCOM Nº 21.134, de 29 de junho de 2026

Publicada em 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria oficializa a mudança da emissora responsável por fornecer a programação para o serviço de retransmissão de televisão operado pelo governo de Minas Gerais no município de Córrego Danta. A partir dessa decisão, a programação transmitida pelo canal digital 31 naquele município passará a vir da Fundação Mariana Resende Costa, sediada em Sabará e voltada exclusivamente para conteúdo educativo.

Impacto para o município

Afeta diretamente os moradores de Córrego Danta, no interior de Minas Gerais, que passarão a receber uma programação de caráter educativo no canal 31. A mudança é administrativa e não implica alterações estruturais na infraestrutura de transmissão local.

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
21.134
Órgão emissor
MCOM
Publicação
22 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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