O que diz a normativa
A portaria oficializa a mudança da emissora responsável por fornecer a programação para o serviço de retransmissão de televisão operado pelo governo de Minas Gerais no município de Córrego Danta. A partir dessa decisão, a programação transmitida pelo canal digital 31 naquele município passará a vir da Fundação Mariana Resende Costa, sediada em Sabará e voltada exclusivamente para conteúdo educativo.
Impacto para o município
Afeta diretamente os moradores de Córrego Danta, no interior de Minas Gerais, que passarão a receber uma programação de caráter educativo no canal 31. A mudança é administrativa e não implica alterações estruturais na infraestrutura de transmissão local.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 21.134
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 22 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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