O que diz a normativa
A norma atualiza a tabela usada para descontar gastos de famílias com itens que não são oferecidos gratuitamente pelo SUS ou pelo SUAS, no contexto das regras do benefício assistencial.
Impacto para o município
Gestores devem observar os novos valores dedutíveis: medicamentos R$ 56, consultas e tratamentos R$ 110, fraldas R$ 120, alimentação especial R$ 147 e centro-dia R$ 40. A mudança vale a partir da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 45
- Órgão emissor
- MDS/INSS
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Cidadania e Assistência Social
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