Diário Oficial da UniãoTransição do Bolsa Família para o BPC

Instrução Normativa Conjunta nº 2/2026

Publicada em 29 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma atualiza o calendário operacional de 2026 para os casos em que famílias que recebem Bolsa Família fazem o desligamento voluntário pelo INSS devido ao requerimento ou concessão do BPC.

Impacto para o município

Define as datas de envio e processamento das informações entre INSS e Senarc, indicando em quais folhas de pagamento do Bolsa Família os benefícios serão cancelados, de junho a dezembro de 2026.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Instrução normativa
Número
2
Publicação
29 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Cidadania e Assistência Social

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