Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.938, de 15 de setembro de 2026 (*): o que muda para municípios
PORTARIA MPA Nº 762, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA SDR/MAPA Nº 885, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA MTUR Nº 34, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA GM/MDIC Nº 287, de 1º DE OUTUBRO DE 2026: o que muda para municípios
PORTARIA MEMP Nº 428, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026: o que muda para municípios
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