Diário Oficial da UniãoAprovação de película retrorrefletiva para veículos

Portaria SENATRAN nº 735/2026

Publicada em 16 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma aprova o uso de películas retrorrefletivas da marca NAVIX, fabricadas pela PROMEX MAIS, para aplicação em faixas vermelhas e brancas em veículos de carga e transporte coletivo.

Impacto para o município

Na prática, a autorização permite que caminhões com PBT acima de 4.536 kg, reboques, semirreboques, ônibus, micro-ônibus, motor-casa, tratores autorizados a circular em vias públicas e veículos de transporte internacional usem esse produto conforme as regras do Contran. A medida passa a valer na data da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
735
Órgão emissor
SENATRAN
Publicação
16 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Transporte e Trânsito

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