O que diz a normativa
Define a realização presencial da audiência pública sobre a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, em 7 de outubro de 2026, a partir das 9h, no município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
Impacto para o município
Interessados em se manifestar devem inscrever-se pelo WhatsApp (61) 2029-6940, das 9h às 15h de 6 de outubro de 2026. Não é preciso inscrição para assistir, mas os inscritos terão preferência nos lugares disponíveis.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 61
- Órgão emissor
- DELIBERAÇÃO-DG
- Publicação
- 07 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Transporte e Trânsito
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