Diário Oficial da UniãoPetições de registro de produtos regulados pela Anvisa

Prorrogação de prazos para decisões sobre registros

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A Anvisa prorrogou os prazos para publicar decisões sobre as petições de registro listadas no anexo da resolução.

Impacto para o município

As empresas relacionadas terão até 40 dias adicionais para petições prioritárias e até 122 dias adicionais para petições ordinárias, contados a partir do prazo original. A medida vale desde a publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
4.363
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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