Diário Oficial da UniãoRegularização de registros e alterações de produtos para

Anulação parcial de decisões sobre registros de produtos para saúde

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A Anvisa tornou sem efeito, apenas nos pontos indicados, decisões anteriores sobre inclusão ou alteração de unidades fabris, cancelamento de registros e exclusão de modelos, apresentações, componentes, acessórios, indicação de uso ou método de esterilização. A medida envolve as empresas Hebes Life Science, Laborlab Produtos para Laboratórios e Johnson & Johnson do Brasil.

Impacto para o município

As decisões anteriores deixam de valer somente nos processos e assuntos especificados para essas empresas. A resolução produz efeitos a partir da publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
4.347
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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