O que diz a normativa
A Anvisa aprovou pedidos de registro, alterações, revalidações e outras solicitações para produtos de saúde listados no anexo. As empresas responsáveis por produtos novos ou alterados devem carregar as instruções de uso no repositório da Anvisa em até 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Impacto para o município
A regra se aplica às empresas notificantes ou detentoras de registro de dispositivos médicos e passa a valer na data de publicação. Os produtos e alterações aprovados no anexo seguem os procedimentos de regularização definidos pela Anvisa.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 4.353
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 08 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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