Diário Oficial da UniãoRegularização e instruções de uso de dispositivos médicos

Resolução-RE nº 4.353, de 5 de novembro de 2026

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A Anvisa aprovou pedidos de registro, alterações, revalidações e outras solicitações para produtos de saúde listados no anexo. As empresas responsáveis por produtos novos ou alterados devem carregar as instruções de uso no repositório da Anvisa em até 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Impacto para o município

A regra se aplica às empresas notificantes ou detentoras de registro de dispositivos médicos e passa a valer na data de publicação. Os produtos e alterações aprovados no anexo seguem os procedimentos de regularização definidos pela Anvisa.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
4.353
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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