Diário Oficial da UniãoRenovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de

RESOLUÇÃO-RE nº 4.218, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma renova a certificação de boas práticas de fabricação de medicamentos para as empresas listadas, garantindo que seus produtos, como estéreis, não estéreis e gases medicinais, continuem em conformidade com os requisitos legais. A renovação tem validade até as datas de vencimento indicadas, que variam de 2028 a 2029.

Impacto para o município

Os gestores devem atualizar os registros de certificação, monitorar os prazos de validade e assegurar que os processos de produção estejam alinhados com as normas vigentes, evitando interrupções na distribuição e garantindo a continuidade da oferta de medicamentos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
4.218
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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