Diário Oficial da UniãoCancelamento de autorizações de funcionamento de empresa em

Resolução RE nº 4.203/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma determina o cancelamento da Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou cadastro de filial da empresa Porto Seco Centro Oeste S/A (CNPJ 02.680.379/0017-10) que prestava serviços de armazenagem de alimentos, dispositivos médicos e medicamentos nos terminais de carga aérea, por causa da revogação do alfandegamento do terminal no Aeroporto Internacional de Belém

Impacto para o município

A empresa perde a permissão para operar nesses locais a partir da data de publicação; os serviços de armazenagem que ela realizava ficam interrompidos imediatamente

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
4.203
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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