O que diz a normativa
A Anvisa negou pedidos de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de três empresas relacionadas a produtos e serviços de saúde.
Impacto para o município
Na prática, essas empresas não ficam autorizadas pela Anvisa para as atividades solicitadas. As negativas ocorreram por falta de relatório de inspeção sanitária local em dois casos e, em outro, porque a empresa já possuía autorização vigente para a mesma classe de produtos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.923
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 04 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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