Diário Oficial da UniãoRegistro de medicamentos pela Anvisa

Resolução RE nº 3.900, de 2 de outubro de 2026

Publicada em 04 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A Anvisa aprovou pedidos de registro de medicamentos similares, genéricos e clones apresentados por empresas farmacêuticas. A medida autoriza a regularização sanitária desses produtos, com diferentes apresentações e prazos de validade.

Impacto para o município

Na prática, os medicamentos listados no anexo passam a ter registro válido, em geral até outubro de 2036, podendo ser fabricados e comercializados conforme as apresentações aprovadas. A norma afeta fabricantes, distribuidores, serviços de saúde e gestores que acompanham a oferta de medicamentos no mercado.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.900
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
04 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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