O que diz a normativa
A norma aprova a transferência de titularidade de produtos saneantes de risco 2 entre empresas e cancela os registros antigos vinculados aos titulares anteriores.
Impacto para o município
Afeta empresas responsáveis pelos produtos Verd Kim, Peroxim, Plural CL e Termidor Foam. A mudança passa a valer 90 dias após a publicação, atualizando quem responde pelos registros desses saneantes na Anvisa.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.798
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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