O que diz a normativa
A norma aprova registros e pedidos de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes junto à Anvisa. A lista inclui principalmente protetores solares, bronzeadores, produtos para cachos e outros cosméticos de diferentes empresas.
Impacto para o município
Na prática, os produtos listados ficam regularizados para comercialização conforme os registros aprovados. Também há um cancelamento de registro para álcool em gel da empresa indicada.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 3.781
- Órgão emissor
- RESOLUÇÃO-RE
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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