Diário Oficial da UniãoRegulamentação Sanitária

Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma renova a certificação de boas práticas de fabricação para duas empresas estrangeiras, Healthium Medtech Limited e Sferic SAS, que produzem materiais médicos de alto risco. A validação foi concedida com base em auditorias de terceiros e autoridades regulatórias, permitindo que os produtos continuem sendo comercializados no Brasil.

Impacto para o município

A medida garante a continuidade da importação e distribuição desses itens de saúde, com validade das certificações até março de 2031, sem alterações nos processos de fiscalização ou nos valores envolvidos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.696
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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