Diário Oficial da UniãoRegulamentação Sanitária

Indeferimento de Autorizações de Funcionamento pela Anvisa

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma indefere pedidos de empresas que não apresentaram os relatórios de inspeção exigidos ou que já possuíam autorizações válidas para as mesmas atividades.

Impacto para o município

As empresas listadas no anexo não obtiveram as autorizações solicitadas para operar com produtos de saúde, medicamentos ou cosméticos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.652
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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