Diário Oficial da UniãoAutorizações de Funcionamento de Empresas de Saúde

Resolução RE nº 3.651/2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

Atos de Saúde no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A norma autoriza o deferimento imediato das petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) apresentadas à ANVISA, conforme anexo, entrando em vigor na data de publicação.

Impacto para o município

Empresas que comercializam cosméticos, medicamentos, dispositivos médicos, alimentos e serviços farmacêuticos passam a ter seus pedidos de licença concedidos sem demora, facilitando a regularização e operação dos estabelecimentos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
3.651
Órgão emissor
RESOLUÇÃO-RE
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

Esta resolução saiu há 59 dias. Assinantes de Saúde souberam no mesmo dia

Você está lendo 59 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas

FALE CONOSCO